O que é aviso prévio? É a comunicação antecipada de que o contrato de trabalho vai acabar, feita pela empresa ou pelo empregado, com prazo mínimo de 30 dias. Quando é a empresa que demite, esse prazo cresce 3 dias por ano de casa e pode chegar a 90 dias.
Esse detalhe muda a conta da saída. Quem tem 10 anos na mesma empresa e ganha R$ 4.000 recebe R$ 8.000 de aviso indenizado, e não R$ 4.000 como muita gente imagina.
Abaixo estão as regras da CLT e da Lei nº 12.506/2011, a tabela de dias por tempo de casa e o jeito certo de calcular o valor.
O Que É Aviso Prévio, em Palavras Simples
Aviso prévio é o prazo que a lei dá para a outra parte se preparar antes do fim do contrato. A empresa ganha tempo para contratar alguém, e o empregado ganha tempo para procurar outro emprego.
A regra está no artigo 487 da CLT e vale para contratos sem data para acabar, que são a maioria das carteiras assinadas. A Constituição, no artigo 7º, garante o mínimo de 30 dias e manda que o prazo seja proporcional ao tempo de serviço.
O aviso acontece de dois jeitos. No aviso trabalhado, você continua indo ao serviço até o último dia. No aviso indenizado, a empresa dispensa você na hora e paga o salário do período.
| Ponto | Aviso trabalhado | Aviso indenizado |
|---|---|---|
| Você trabalha no período? | Sim, até o fim do prazo | Não, sai no mesmo dia |
| Como recebe | Salário normal do mês | Valor pago na rescisão |
| Horário reduzido | 2 horas por dia ou 7 dias corridos de folga, quando a empresa demite | Não se aplica |
| Conta como tempo de serviço? | Sim | Sim, o período é projetado no contrato |
A projeção do aviso indenizado tem efeito prático. Pela Orientação Jurisprudencial 82 do TST, a data de saída anotada na carteira é o último dia do aviso, mesmo que você não tenha trabalhado nele.
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As Dúvidas Mais Comuns de Quem Recebeu o Aviso
Quase todas as dúvidas sobre aviso prévio giram em torno de obrigação, faltas e desconto. Estas são as perguntas do jeito que as pessoas costumam escrever.
sou obrigado a cumprir aviso prévio se pedir demissão?
Sim, salvo se a empresa liberar. Se você sair sem cumprir e sem dispensa, o artigo 487 permite que a empresa desconte o salário do período nas verbas da rescisão.
se eu não cumprir o aviso desconta quanto?
Até 30 dias de salário. O acréscimo de 3 dias por ano não vale contra o empregado, então quem pede demissão nunca deve mais que um mês de aviso.
posso faltar durante o aviso prévio?
Só nas faltas que a lei já permite, ou nos 7 dias de folga quando a empresa demitiu. Falta sem justificativa no aviso trabalhado é descontada como em qualquer outro mês.
redução de 2 horas ou 7 dias, quem escolhe?
Quem escolhe é o empregado. O parágrafo único do artigo 488 deixa a opção com ele, e nos dois casos o salário vem inteiro.
contrato de experiência tem aviso prévio?
Não, se ele acabar na data combinada. Se a empresa encerrar antes, paga metade dos dias que faltavam, conforme o artigo 479. O aviso só entra quando o contrato tem cláusula que permite a rescisão antecipada.
arrumei outro emprego no meio do aviso, e agora?
Você pode pedir para sair antes. A Súmula 276 do TST diz que, se você comprovar o novo emprego, a empresa fica liberada de pagar os dias restantes. Sem essa comprovação, o aviso é um direito que você não pode abrir mão.
quem é demitido por justa causa tem aviso?
Não. O aviso só existe na saída sem justo motivo. Na rescisão indireta, quando a falta grave é da empresa, o parágrafo 4º do artigo 487 garante o aviso ao empregado.
Aviso Prévio Quantos Dias: a Tabela por Tempo de Casa
O aviso prévio começa em 30 dias e ganha 3 dias a cada ano completo na mesma empresa, até o teto de 90 dias. A regra está no artigo 1º da Lei nº 12.506/2011.
| Tempo na mesma empresa | Dias de aviso prévio |
|---|---|
| Menos de 1 ano | 30 dias |
| 1 ano completo | 33 dias |
| 2 anos | 36 dias |
| 3 anos | 39 dias |
| 5 anos | 45 dias |
| 10 anos | 60 dias |
| 15 anos | 75 dias |
| 20 anos ou mais | 90 dias |
O ponto que mais confunde é para quem vale o acréscimo. O entendimento do Ministério do Trabalho, na Nota Técnica 184/2012, e o que prevalece no TST é que a proporcionalidade só beneficia o empregado.
Na prática: se a empresa demite, ela deve o prazo cheio da tabela. Se você pede demissão, o seu aviso continua sendo de 30 dias, com 2 ou 20 anos de casa.
Acordo corta o aviso pela metade
Na saída por acordo do artigo 484-A da CLT, o aviso indenizado é pago pela metade. Quem tinha direito a 42 dias de um salário de R$ 3.000 recebe R$ 2.100 em vez de R$ 4.200, e ainda fica sem seguro-desemprego.
Aviso Prévio Trabalhado ou Indenizado: Quem Decide
Quem dá o aviso decide se ele será trabalhado ou indenizado. Quando a empresa demite, ela escolhe se quer você no posto até o fim ou se prefere pagar e liberar.
No aviso trabalhado dado pela empresa, o expediente diário cai 2 horas sem desconto no salário. A outra opção são 7 dias corridos de folga no fim do prazo, também com salário integral.
Essa redução existe para você procurar emprego. Por isso ela não vale quando é você quem pede demissão: nesse caso, o horário segue normal até o último dia.
Também é possível voltar atrás. O artigo 489 permite que quem deu o aviso reconsidere antes do fim do prazo, e a outra parte decide se aceita. Aceita a reconsideração, o contrato segue como se o aviso nunca tivesse existido.
Como Calcular o Aviso Prévio Indenizado em 4 Passos
O aviso prévio indenizado vale o salário dividido por 30 e multiplicado pelos dias a que você tem direito. A conta cabe num papel de pão.
- Conte os anos completos. Considere só o tempo na empresa que está demitindo você.
- Ache os dias. São 30, mais 3 por ano completo, com limite de 90.
- Calcule o valor do dia. Divida o salário bruto por 30. Médias de horas extras e adicionais habituais entram na base.
- Multiplique. Valor do dia vezes número de dias é o aviso indenizado que aparece no termo de rescisão.
| Salário | Tempo de casa | Dias | Aviso indenizado |
|---|---|---|---|
| R$ 2.500 | 8 meses | 30 | R$ 2.500 |
| R$ 3.000 | 4 anos | 42 | R$ 4.200 |
| R$ 4.000 | 10 anos | 60 | R$ 8.000 |
Sobre esse valor a empresa deposita FGTS, como diz a Súmula 305 do TST. E como o período é projetado, ele pode somar mais 1/12 ao décimo terceiro proporcional da rescisão e às férias proporcionais.
O prazo para o dinheiro cair
Trabalhado ou indenizado, a empresa tem até 10 dias depois do fim do contrato para pagar a rescisão e entregar os documentos, pelo parágrafo 6º do artigo 477 da CLT. Passou disso, cabe multa de um salário a seu favor.
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O Que Fazer com o Dinheiro do Aviso Indenizado
O aviso indenizado é salário adiantado de um mês em que você já não trabalha, e não dinheiro extra. Tratar como bônus é o erro mais caro da saída.
Ele chega junto com saldo de salário, férias, décimo terceiro e, na demissão sem justa causa, o FGTS com a multa de 40%. Somado, parece muito. Dividido pelos meses até o próximo emprego, costuma ser bem menos.
Um caminho simples é separar o dinheiro por função. O aviso e o saldo de salário pagam o mês corrente; o FGTS vira reserva. Depois, o seguro-desemprego e suas parcelas entram como renda provisória nos meses seguintes.
Três assinaturas de R$ 35 levam R$ 1.260 por ano é mais de um terço de um aviso de R$ 3.000. O detector aponta o que dá para pausar enquanto a renda está parada.
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Em seguida, projete os próximos meses. A previsão de gastos indica se o dinheiro da rescisão chega até a data em que você espera voltar a ter salário.
Se o novo emprego pagar em outro banco, a portabilidade de salário leva o dinheiro para a conta que você já usa. E vale conferir se você ainda tem direito ao abono salarial do PIS pelo ano trabalhado.
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Abrir a calculadora →Perguntas Frequentes Sobre Aviso Prévio
O que é aviso prévio?
Aviso prévio é a comunicação antecipada do fim do contrato de trabalho, feita pela empresa ou pelo empregado. O prazo mínimo é de 30 dias e, quando a empresa demite, cresce 3 dias por ano de casa, até 90 dias.
Qual a diferença entre aviso prévio trabalhado e indenizado?
No trabalhado, você segue no emprego até o fim do prazo. No indenizado, a empresa libera você na hora e paga o salário do período na rescisão, e esse tempo conta como serviço.
Quantos dias de aviso prévio eu tenho?
São 30 dias com menos de 1 ano de casa, mais 3 dias por ano completo na mesma empresa, até 90 dias. Com 5 anos, são 45 dias; com 10 anos, 60 dias.
Quem pede demissão precisa cumprir aviso prévio?
Sim, por 30 dias, a menos que a empresa dispense. Se o empregado sair sem cumprir e sem dispensa, a empresa pode descontar até 30 dias de salário na rescisão.
Como calcular o aviso prévio indenizado?
Divida o salário por 30 e multiplique pelos dias de direito. Quem ganha R$ 3.000 e tem 4 anos de casa tem 42 dias e recebe R$ 4.200.
O Prazo Protege os Dois Lados
O aviso prévio existe para ninguém ser pego de surpresa. Quem conhece a tabela de dias sabe o que cobrar na saída, e quem planeja o dinheiro desde o comunicado chega ao novo emprego sem ter queimado a reserva.
Fontes Consultadas
- CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943), artigos 477, 479, 484-A e 487 a 491.
- Lei nº 12.506/2011, que criou o aviso prévio proporcional.
- Constituição Federal, artigo 7º, inciso XXI.
- Tribunal Superior do Trabalho: Súmula 276, Súmula 305 e Orientação Jurisprudencial 82 da SDI-1.
- Ministério do Trabalho e Emprego, Nota Técnica nº 184/2012, sobre a aplicação da Lei nº 12.506/2011.
