Termos de Uso

Data de vigência: 20 de janeiro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do ZapGastos, um assistente financeiro digital operado via WhatsApp, disponibilizado pela ZapGastos (“ZapGastos”, “nós”, “nosso”). Ao acessar, contratar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, o Usuário deverá interromper imediatamente o uso do serviço.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

ZapGastos: a plataforma de assistência financeira digital que permite registro, organização, acompanhamento e gestão de informações financeiras por meio do WhatsApp ou interfaces integradas.

Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que utilize ou contrate os serviços do ZapGastos.

Conta: cadastro individual do Usuário, vinculado a um número de telefone, e-mail ou outro identificador válido.

Plano: modalidade de contratação do ZapGastos, com valores, funcionalidades e periodicidade definidos no momento da aquisição.

2. Aceitação dos Termos

O uso do ZapGastos implica aceitação total e irrestrita destes Termos de Uso, bem como de eventuais políticas complementares, incluindo a Política de Privacidade. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o Usuário e o ZapGastos.

O ZapGastos poderá atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, visando adequações legais, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão vigente será sempre disponibilizada em nossos canais oficiais, sendo responsabilidade do Usuário revisá-la periodicamente. O uso contínuo do serviço após alterações caracteriza concordância com os novos termos.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar o serviço, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O ZapGastos não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de dados incorretos, desatualizados ou falsos.

O Usuário é inteiramente responsável pela segurança de sua Conta, bem como por todas as atividades realizadas a partir dela. Em caso de suspeita de uso indevido ou acesso não autorizado, o Usuário deverá comunicar imediatamente o ZapGastos.

4. Natureza do Serviço

O ZapGastos atua como um assistente financeiro digital, oferecendo ferramentas de organização, registro e acompanhamento de informações financeiras fornecidas pelo próprio Usuário.

O ZapGastos não presta consultoria financeira, contábil, jurídica ou de investimentos. As informações apresentadas têm caráter informativo e organizacional, cabendo exclusivamente ao Usuário a tomada de decisões financeiras.

5. Planos, Pagamentos e Cobrança

Os serviços do ZapGastos são oferecidos mediante contratação de planos pagos, cujas condições, valores, periodicidade e funcionalidades são informadas no momento da compra.

Ao contratar um plano, o Usuário autoriza a cobrança dos valores correspondentes, conforme a forma de pagamento escolhida. Em planos recorrentes, a cobrança ocorrerá automaticamente a cada período, até que haja cancelamento.

Tributos, taxas e encargos eventualmente aplicáveis são de responsabilidade do Usuário, conforme a legislação vigente.

6. Cancelamento e Política de Reembolso

O Usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o ZapGastos garante o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da contratação ou do pagamento. Dentro desse prazo, o Usuário poderá solicitar o cancelamento com reembolso integral dos valores pagos.

A solicitação deverá ser realizada exclusivamente por e-mail, enviando mensagem para contato@zapgastos.com, com o assunto “Solicitação de Cancelamento e Reembolso”, contendo obrigatoriamente:

  • Nome completo ou razão social
  • E-mail utilizado no cadastro
  • Número do pedido ou identificação da assinatura, se disponível
  • Data da contratação

Os pedidos serão analisados e, quando aprovados, o reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, respeitando os prazos operacionais da instituição financeira ou intermediador de pagamento.

Após o prazo de 7 (sete) dias, não haverá reembolso de valores já pagos, salvo disposição legal em contrário ou decisão expressa do ZapGastos.

7. Alterações de Planos, Funcionalidades e Preços

O ZapGastos poderá, a qualquer tempo, modificar, ajustar, corrigir, atualizar ou descontinuar funcionalidades, planos ou valores, inclusive por motivos técnicos, operacionais, correções de erros, melhorias de desempenho, segurança, adequações legais ou estratégicas.

Sempre que possível, alterações relevantes serão comunicadas previamente aos Usuários. Nenhuma alteração afetará cobranças já concluídas referentes a períodos já pagos, salvo comunicação expressa em contrário.

8. Uso Indevido e Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao Usuário:

  • Utilizar o ZapGastos para fins ilegais, fraudulentos ou que violem a legislação vigente
  • Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados sem autorização
  • Praticar engenharia reversa, copiar, modificar ou distribuir qualquer parte do serviço sem autorização
  • Utilizar o serviço de forma que prejudique a estabilidade, segurança ou funcionamento da plataforma

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da Conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao ZapGastos, incluindo software, marca, logotipos, layout, textos, códigos e funcionalidades, pertencem exclusivamente ao ZapGastos ou a seus licenciadores.

O uso do serviço não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma ou seus elementos.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado conforme a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e de acordo com a Política de Privacidade do ZapGastos.

Ao utilizar o serviço, o Usuário declara estar ciente e de acordo com o tratamento de seus dados nos termos dessa política.

11. Limitação de Responsabilidade

O ZapGastos não garante que o serviço estará livre de falhas, interrupções ou erros, embora empregue esforços razoáveis para manter a plataforma estável e segura.

Na máxima extensão permitida pela lei, o ZapGastos não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou decisões financeiras tomadas com base nas informações organizadas pelo serviço.

A responsabilidade total do ZapGastos, quando aplicável, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

12. Suspensão e Encerramento do Serviço

O ZapGastos poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao serviço, a qualquer tempo, caso identifique violação destes Termos, uso indevido ou exigência legal ou judicial.

O Usuário também poderá solicitar o encerramento de sua Conta mediante contato pelos canais oficiais.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da sede do ZapGastos para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.

 

14. Disposições Gerais

A eventual nulidade de qualquer cláusula não invalida as demais disposições destes Termos.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o ZapGastos, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações, cancelamentos ou reembolsos, o Usuário deverá entrar em contato exclusivamente pelo e-mail:

contato@zapgastos.com