Caução de aluguel é o dinheiro que o inquilino deixa guardado como garantia quando aluga um imóvel. Pela lei, ele pode chegar a três meses de aluguel e volta para você no fim do contrato, corrigido.
É também o maior gasto de entrada de quem sai da casa dos pais ou muda de endereço. Num aluguel de R$ 2.000, a caução pode exigir R$ 6.000 de uma vez, antes da primeira noite no apartamento.
Abaixo você entende como funciona a caução, onde o dinheiro deve ficar, quanto ele rende e o que fazer para recebê-lo de volta inteiro.
O Que É Caução de Aluguel
Caução de aluguel é uma das garantias previstas na Lei do Inquilinato, em que o inquilino entrega dinheiro ou um bem ao proprietário para cobrir eventuais dívidas do contrato. Se tudo for pago e o imóvel voltar em ordem, a caução é devolvida.
A regra está no artigo 37 da Lei 8.245/1991. Ele lista quatro garantias possíveis numa locação: caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
O mesmo artigo proíbe somar duas delas no mesmo contrato. Ou é caução, ou é fiador, ou é seguro-fiança. Pedir mais de uma é ilegal.
Caução não é só dinheiro
A lei aceita caução em bens móveis, registrada em cartório de títulos e documentos, e em imóveis, averbada na matrícula. Na prática, a caução em dinheiro é a mais comum nos aluguéis residenciais, e é dela que este texto trata.
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Como Funciona a Caução de Aluguel em Dinheiro
A caução em dinheiro tem limite de três meses de aluguel e precisa ficar numa caderneta de poupança, com todo o rendimento revertido para o inquilino na devolução. As duas regras estão no artigo 38, parágrafo 2º, da Lei do Inquilinato.
Isso quer dizer que o proprietário não pode simplesmente embolsar o valor e gastar. O dinheiro continua sendo seu durante todo o contrato, apenas bloqueado como garantia.
- Combine o valor no contrato. O teto é de três aluguéis. Nada impede que o proprietário aceite um ou dois.
- Deposite na poupança. O costume é abrir uma conta poupança em nome dos dois, de modo que nenhum lado saque sozinho.
- Guarde o comprovante. O contrato, o extrato do depósito e o laudo de vistoria de entrada são o que garante a devolução no fim.
A caução também tem um efeito pouco conhecido. Com o contrato garantido, o proprietário não pode cobrar aluguel adiantado. O artigo 42 só libera a cobrança antecipada quando a locação não tem garantia nenhuma.
As Dúvidas Mais Comuns Sobre Caução de Aluguel
Quase toda dúvida sobre caução gira em torno do valor, da devolução e do que o proprietário pode ou não exigir. Seguem as perguntas do jeito que as pessoas costumam escrever.
caução aluguel quantos meses
No máximo três meses de aluguel. O limite vale para a caução em dinheiro e está no artigo 38 da Lei 8.245/1991. Condomínio e IPTU não entram nessa conta, só o aluguel.
caução aluguel é devolvido
Sim, no fim do contrato, com o rendimento da poupança. O proprietário pode descontar dívidas comprovadas, como aluguel atrasado, contas em aberto ou conserto de danos que fogem do desgaste normal.
Se você precisar sair antes do fim do prazo, a caução não some, mas pode entrar na negociação da multa. Veja como funciona a multa proporcional da quebra de contrato de aluguel antes de entregar as chaves.
posso usar a caução para pagar o último aluguel
Só se o proprietário concordar, e de preferência por escrito. A caução garante o contrato inteiro, inclusive possíveis reparos que só aparecem na vistoria de saída. Por isso muitos proprietários recusam.
caução aluguel é obrigatório
Não. A caução é só uma das garantias possíveis, e o contrato pode até não ter garantia nenhuma. Nesse caso, a lei permite que o aluguel seja cobrado adiantado.
o dono pode pedir caução e fiador junto
Não pode. O artigo 37 proíbe mais de uma garantia no mesmo contrato, sob pena de nulidade. O artigo 43 trata a exigência como contravenção penal, punida com prisão simples ou multa de três a doze aluguéis, revertida ao inquilino.
Caução, Fiador ou Seguro-Fiança: Qual Sai Mais Barato
A caução é a única garantia comum em que o dinheiro volta para o inquilino; fiador não custa nada, mas depende de outra pessoa, e o seguro-fiança cobra um valor que não retorna. A escolha muda bastante o tamanho do gasto de entrada.
| Garantia | Quanto sai na entrada | Volta no fim? | Ponto de atenção |
|---|---|---|---|
| Caução em dinheiro | Até 3 aluguéis de uma vez | Sim, corrigida pela poupança | Pesa no caixa de quem está se mudando |
| Fiador | Nada | Não há o que voltar | Exige alguém com imóvel e disposto a responder pela dívida |
| Seguro-fiança | Prêmio pago à seguradora | Não | Custo que se repete a cada renovação |
| Título de capitalização | Valor aplicado no título | Sim, no resgate | Costuma render menos que a poupança |
Quem tem o dinheiro guardado costuma sair ganhando com a caução, porque o valor continua seu. Quem não tem precisa comparar o prêmio do seguro com o custo de esperar alguns meses juntando.
Esse bloco de entrada é o que mais derruba o plano de quem muda de casa. O guia de quanto custa morar sozinho mostra onde a garantia entra ao lado da mudança e das instalações.
Quanto a Caução Rende na Poupança
A caução rende o mesmo que qualquer poupança: 0,5% ao mês mais a TR enquanto a Selic estiver acima de 8,5% ao ano, e 70% da Selic mais TR quando ela estiver abaixo. A regra está na Lei 12.703/2012.
Um exemplo hipotético: caução de R$ 6.000 num contrato de 30 meses, prazo comum nos aluguéis residenciais. Só com os 0,5% ao mês, sem contar a TR, o valor chega a cerca de R$ 6.968 na devolução.
São quase R$ 970 que pertencem a você. Muita gente recebe de volta só os R$ 6.000 originais porque o dinheiro ficou na conta corrente do proprietário, sem rendimento nenhum.
Atenção ao depósito na conta do dono
Transferir a caução para a conta corrente do proprietário é comum, mas contraria o artigo 38 da Lei do Inquilinato. Se for o caso, peça no contrato que a devolução venha corrigida pelo índice da poupança e guarde o comprovante da transferência.
Para simular quanto a sua caução vai valer no fim do contrato, use a calculadora financeira do ZapGastos com o seu valor e o seu prazo.
A poupança perde para outras aplicações de renda fixa, e isso ajuda a entender por que a caução é uma garantia barata para o inquilino, mas não um investimento. O texto sobre o que é CDI mostra a diferença de rendimento.
Como Receber a Caução de Volta
A caução é devolvida na entrega das chaves, depois da vistoria de saída, descontadas só as dívidas que o proprietário conseguir comprovar. A lei não fixa um prazo em dias, por isso vale combinar esse prazo no contrato.
O artigo 23 da Lei do Inquilinato diz que o inquilino deve devolver o imóvel no estado em que recebeu, salvo o desgaste do uso normal. Parede com marca de quadro e piso gasto pelo tempo não justificam desconto.
- Compare as vistorias. Leve o laudo de entrada, com fotos, para a vistoria de saída. Tudo o que já estava lá não é responsabilidade sua.
- Quite as contas finais. Luz, água, gás e condomínio do último mês costumam ser o motivo mais comum de retenção.
- Peça a devolução por escrito. Uma mensagem com o valor corrigido e os dados da conta cria registro. Se houver recusa sem prova de dano, o caminho é o Juizado Especial Cível.
Como Planejar a Caução no Orçamento
Trate a caução como dinheiro guardado, não como despesa: ela sai do caixa na entrada, mas continua sendo patrimônio seu até o fim do contrato. Misturar as duas coisas é o que faz o primeiro mês da casa nova parecer impagável.
Volte ao aluguel de R$ 2.000. Somando caução, frete, ligação de luz e internet, o custo de entrada pode passar de R$ 7.000. Desse total, R$ 6.000 não são gasto, são um depósito que volta maior.
Quem muda a dois tem a vantagem de dividir esse valor. O texto sobre morar junto mostra como os casais costumam repartir os gastos de entrada.
R$ 200 por mês de gasto esquecido pagam a caução em 30 meses o detector aponta assinaturas e pedidos que se repetem sem você perceber e mostra quanto dá para separar para a próxima mudança.
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- Some o custo de entrada inteiro. Caução, frete, instalações e os móveis que faltam. Esse é o valor a juntar antes de assinar.
- Separe a caução das despesas. Registre o valor como um dinheiro a receber no fim do contrato, e não como gasto do mês.
- Coloque o aluguel no orçamento completo. Condomínio, IPTU e contas de consumo entram junto, todo mês.
O IPTU é a linha que mais costuma ficar de fora no aluguel. O texto sobre o que é IPTU e quem paga no aluguel explica quando ele vem junto com o boleto.
Para encaixar tudo isso num plano mensal, o passo a passo de como fazer um orçamento mostra onde cada conta da casa entra. As outras despesas de casa completam o quadro.
De qual conta saiu a caução? conecte seus bancos e pergunte no WhatsApp quanto foi gasto na mudança. A resposta vem com valor e data de cada pagamento.
Ver como funciona →Quando a caução sai de uma conta e o frete de outra, fica difícil enxergar o custo total da mudança. Com a conexão automática dos seus bancos, cada pagamento aparece no mesmo lugar.
Perguntas Frequentes Sobre Caução de Aluguel
O que é caução de aluguel?
Caução de aluguel é uma garantia prevista na Lei 8.245/1991 em que o inquilino entrega dinheiro ou um bem ao proprietário para cobrir dívidas do contrato. Se tudo for pago, ela é devolvida no fim.
Qual o valor máximo da caução de aluguel?
Três meses de aluguel, no caso da caução em dinheiro. O limite está no artigo 38, parágrafo 2º, da Lei do Inquilinato.
A caução de aluguel precisa ficar na poupança?
Sim. A lei manda depositar a caução em dinheiro numa caderneta de poupança, e todo o rendimento pertence ao inquilino na devolução.
Quando a caução de aluguel é devolvida?
Na entrega das chaves, depois da vistoria de saída. A lei não fixa prazo em dias, por isso vale combinar no contrato. O proprietário só pode descontar dívidas comprovadas.
O proprietário pode pedir caução e fiador ao mesmo tempo?
Não. A Lei do Inquilinato proíbe mais de uma garantia no mesmo contrato e trata a exigência como contravenção penal.
Um Depósito Que Volta Maior
A caução assusta porque sai inteira no começo, quando o dinheiro já está curto. Mas é o único gasto da mudança que volta, e volta com rendimento, desde que fique na poupança e você guarde os papéis certos.
Fontes Consultadas
- Lei do Inquilinato, Lei nº 8.245/1991, artigos 23, 37, 38, 42 e 43 (garantias, caução em dinheiro, aluguel antecipado e contravenções).
- Lei nº 12.703/2012 (regra de rendimento da caderneta de poupança).
